Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

Além de ter mobilizado expressivamente as organizações da sociedade civil, mormente no espaço denominado Cúpula dos Povos, a Rio+20 contou com a participação maciça dos chefes de Estado e(ou) de governo da quase totalidade dos países-membros da Organização das Nações Unidas nos debates realizados durante a conferência.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

O uso eficiente e sustentável de energia foi adotado como compromisso voluntário por diversos países, incluindo-se o Brasil.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

A Declaração Final da Rio+20 conclama os países signatários a cumprirem integralmente as três importantes convenções adotadas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Rio 92): Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática; Convenção sobre Biodiversidade Biológica e Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

Na Rio+20, consagraram-se o princípio e o conceito da “economia verde”, que preceituam a redução da participação da indústria na economia global em prol de atividades econômicas mais sustentáveis, especialmente do setor de serviços.

Acerca das relações do Brasil com os países sul-americanos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que os termos MERCOSUL e UNASUL, sempre que empregados, referem-se, respectivamente, ao Mercado Comum do Sul e à União de Nações Sul-americanas.

O governo brasileiro mantém posição de neutralidade na disputa sobre os limites marítimos entre Peru e Chile, fundamentado no princípio da não intervenção em assuntos domésticos de outros países e da solução de litígios conforme os preceitos do direito internacional.

Acerca das relações do Brasil com os países sul-americanos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que os termos MERCOSUL e UNASUL, sempre que empregados, referem-se, respectivamente, ao Mercado Comum do Sul e à União de Nações Sul-americanas.

No fluxo comercial entre Brasil e Argentina, as restrições às importações adotadas pelo governo argentino, nos últimos anos, afetaram negativamente os superávits brasileiros, pois resultaram em grande redução das exportações em geral e de bens de capital, em especial, do Brasil para aquele país.

Acerca das relações do Brasil com os países sul-americanos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que os termos MERCOSUL e UNASUL, sempre que empregados, referem-se, respectivamente, ao Mercado Comum do Sul e à União de Nações Sul-americanas.

O Brasil apoiou a decisão do MERCOSUL e da UNASUL de expulsar o Paraguai de ambos os blocos, devido às violações da ordem democrática nesse país e ao consequente afastamento de Fernando Lugo da presidência da República.

A atuação da diplomacia brasileira para o desenvolvimento socioeconômico, nacional e global, ocorre mediante o desenvolvimento, pelo Ministério das Relações Exteriores, de políticas e iniciativas como

o estabelecimento de normas e regulamentos para a proteção do mercado consumidor brasileiro, notadamente no que tange ao controle e vigilância da importação de produtos de origem farmacêutica ou agropecuária.

A atuação da diplomacia brasileira para o desenvolvimento socioeconômico, nacional e global, ocorre mediante o desenvolvimento, pelo Ministério das Relações Exteriores, de políticas e iniciativas como

a promoção de negociações bilaterais e multilaterais para acesso a conhecimentos e novas tecnologias e para a incorporação de inovações à economia, ao setor industrial e de serviços brasileiro.