Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
O principal objetivo político do Brasil, com a aprovação do TRIPS e a conseqüente admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC), foi o de estimular investimentos internos.
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
Uma exigência norte-americana, que constou como parte do TRIPS, foi a inclusão de todas as áreas tecnológicas para a concessão de patentes. Isso significava que o Brasil teria que conceder patentes de medicamentos, substâncias químicas e alimentos.
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
O Brasil teve um prazo de até 10 anos de carência para colocar em vigor o acordo TRIPS. Por isso, o governo adiou a sua implantação para não prejudicar os investimentos internos.
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
A declaração ministerial aprovada em Doha, Qatar, durante a IV Conferência Ministerial da OMC, de 9 a 14/11/2001, assegura os interesses dos países em desenvolvimento.
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
A declaração ministerial aprovada em Doha menciona a possibilidade de se estabelecer sistema de rótulos em mercadorias para fins de proteção ao meio ambiente, trazendo vantagem para os países em desenvolvimento.
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
A Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública trouxe progresso com respeito à interpretação do acordo sobre propriedade intelectual, mas foi omissa quanto à introdução de nova cláusula vinculante.
A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue os itens a seguir.
Patente estrangeira seria concedida a produtos farmacêuticos, substâncias químicas e alimentos.
A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue os itens a seguir.
O Brasil permaneceu com outras condições favoráveis para conceder a revalidação da patente estrangeira.
A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue os itens a seguir.
Conforme estimavam os cientistas brasileiros, a aplicação da cláusula mencionada implicou aumento significativo nos pedidos de patentes de alimentos, medicamentos e produtos químicos.
