A "Classe de Aceleração" é uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação para recuperar a trajetória de aluno em situação de defasagem idade-série, garantindolhe a aquisição das ferramentas que o ajudem no processo de compreensão do mundo, de participação social e de construção de uma nova realidade. Essas ferramentas constituem o núcleo privilegiado para a revisão do que seria indispensável ao aluno para a sua reintegração no percurso regular do Ensino Fundamental. Para essa retomada, será preciso

I. conhecer os alunos em suas semelhanças e especificidades, para organizar formas de trabalho que possam atendê-los, em grupos ou individualmente.

[II. construir um novo projeto pedagógico, com novos conteúdos e rec... Ver mais

Um supervisor visita pela primeira vez a escola indígena localizada no interior de uma aldeia guarani, que faz parte de seu setor. Depara-se com práticas bilingües, calendário próprio e um professor que lhe pede orientação para a construção do currículo que está elaborando com a comunidade e providências para a regularização da escola, solicitando-lhe, ainda, um exemplar do Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI). Nesta situação,

Lourdes Marcelino Machado discutindo a gestão da Unidade Escolar, no artigo "Quem embala a escola" defende que

Uma mãe procurou o Ministério Público, alegando não ter encontrado vaga em creche pública para matricular sua filha de três anos de idade. Baseada na LDB (Lei no 9.394/96). Esta mãe

"Como posso atender os alunos com dificuldades visuais e auditivas de minha sala de aula, se não entendo nada desse assunto e tenho mais 34 alunos para ensinar? O discurso da inclusão não pode ser tomado a sério quando se pede para trabalhar sem nenhum suporte de trabalho para os professores, que têm que 'ser abertos' e sempre entenderem as dificuldades dos alunos."

Este desabafo, de uma professora da rede estadual de ensino, pode ser discutido à luz das normas fixadas na Deliberação CEE no 5/2000, quando esta explicita que o trabalho pedagógico com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais nas classes comuns deve envolver

I. materiais didáticos auxiliares e mobiliário adequado nas salas de ensino comum.... Ver mais

Segundo a Deliberação CEE n° 9/1999  que institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com atendimento individualizado e presença flexível e fixa normas para autorização de cursos no sistema de ensino do Estado de São Paulo - as autorizações para funcionamento desses cursos se darão desde que observadas as seguintes exigências:

I. apresentar proposta pedagógica e programa de ensino elaborados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Médio ou Educação Profissional de Nível Técnico.

II. comprovar condições físicas e uso de metodologias que permitam atendimento individualizado.

III. comprovar experiência educacional de cursos presenciais de Educação de Jovens e Adulto... Ver mais

De acordo com a Deliberação CEE no 9/2000, os cursos presenciais correspondentes aos quatro últimos anos de escolaridade do ensino fundamental terão a duração mínima de 1.600 horas de efetivo trabalho escolar e os cursos presenciais correspondentes ao ensino médio terão a duração mínima de 1.200 horas de efetivo trabalho escolar.

 As idades mínimas para a matrícula inicial nesses cursos, são, respectivamente:

De acordo com a Deliberação CEE no 11/1998, que dispõe sobre o funcionamento de cursos de Educação à Distância e de Presença Flexível no Estado de São Paulo, os cursos ministrados sob a forma de educação à distância serão organizados em regime especial, com

A concepção de preparação para o trabalho, que fundamenta o Artigo 35 da LDB, de acordo com o Parecer CNE no 15/98 – CEB,

I. aponta para a superação da dualidade do ensino médio: formação de todos, para todos os tipos de trabalho.

II. enfatiza a preparação para profissões de prestígio no mercado de trabalho, incentivando os jovens.

 III. valoriza a capacidade de continuar aprendendo para ajustar-se às mudanças nas demandas do mercado de trabalho.

IV. valoriza a formação inicial escolar do profissional, pois é ela que provê a teoria que será aplicada futuramente.

V. enfatiza os aspectos pragmáticos do currículo encorajando os jovens ao trabalho, para ... Ver mais

Um grupo de religiosos apresentou uma reclamação à Diretoria Regional de Ensino contra uma escola estadual, alegando que as aulas de ensino religioso haviam sido colocadas fora do período escolar, no sábado pela manhã. Inicialmente, procuraram o Conselho da Escola que manteve esta organização, alegando a autonomia da escola na realização do seu projeto pedagógico.

Nos termos da legislação atual (Deliberação CEE no 16/2001), a Supervisora de Ensino orientou a escola no sentido destas aulas serem