A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo−os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 
II. Não estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político−pedagógico visando manter o padrão estabelecido em projetos anteriores.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Edu... Ver mais

Em conformidade com o texto apresentado pela CNE/CEB 05/2009, observa-se que “as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e [_______________] de propostas pedagógicas e curriculares”.

I – elaboração
II – planejamento
III - execução
IV - avaliação

Completa corretamente a lacuna acima, os respectivos termos:

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) recebe, eventualmente, consultas acerca da implementação e avaliação de políticas públicas educacionais nas escolas públicas do estado, especialmente em relação ao currículo escolar. Tais processos envolvem a análise de propostas de reestruturação curricular, com foco na função social da escola e na adequação das metodologias de ensino. Em um desses processos houve questionamento sobre a adequação do currículo escolar de uma determinada escola pública estadual. A escola tem sido alvo de críticas por priorizar atividades comemorativas e eventos isolados à revelia do ensino de conteúdos sistematizados. Considerando a elaboração de um parecer técnico sobre a situação e, ainda, o contexto da função social da escola em conjunto com a re... Ver mais

A Lei nº 815, de 30 de novembro de 2004, instituída pelo Sistema Municipal de Ensino de Sinop em seu artigo 83 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, elaborado com a participação da sociedade, aprovado por lei, articulado com os planos nacional e estadual de educação, terá como objetivo básico:

De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral.
Sobre o PSE, leia as afirmativas abaixo:

I - Descentralização e respeito à autonomia federativa; Territorialidade, respeitando as realidades e as diversidades existentes no espaço sob responsabilidade compartilhada; e Controle social, buscando promover a articulação de saberes, a participação dos educandos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção das políticas públicas da Saúde ... Ver mais

Leia os textos a seguir e complete as lacunas.

- Os processos mentais superiores têm origem nos processos sociais, e todo desenvolvimento cognitivo do ser humano deve ser entendido levando-se em consideração sua relação com o meio social. Essa visão pode ser entendida como um dos pilares da teoria de desenvolvimento de ___________________.
- Pode-se afirmar que o desenvolvimento mental é caracterizado pelos quatro períodos gerais do desenvolvimento cognitivo: sensório-motor, pré-operacional, operacional-concreto e operacional formal. Tais concepções fazem parte da teoria de ___________________.
- É possível ensinar qualquer assunto, de maneira honesta, a qualquer criança, em qualquer estágio de seu desenvolvimento, desde que sejam levadas em consideraç... Ver mais

A Resolução Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB nº 6/2012, de 20 de setembro de 2012) define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apresentando o conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

No artigo 14, a referida Resolução prevê que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:

I. Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas ... Ver mais

Tendo como referência a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação básica, no que trata do estágio curricular supervisionado, analise as afirmativas abaixo, indicando, nos parênteses, V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

( ) É componente obrigatório da organização curricular das licenciaturas.
( ) Constitui atividade laboral.
( ) Deve ser realizado em instituições de educação básica que ofertem nível de educação infantil e nível de ensino fundamental.
( ) Deve ter carga horária de 400 horas distribuídas ao longo do curso, desde o seu início.
( ) Não representa regência principal por parte do licenciand... Ver mais

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, acerca da carga horária nos cursos na modalidade a distância, são feitas as seguintes afirmativas:

I. As 320 horas destinadas ao núcleo de Atividades Acadêmicas de Extensão podem ser cumpridas com projetos não presenciais.
II. Das 1600 horas do núcleo de Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos das áreas de atuação profissional, 880 horas devem ser realizadas de forma presencial.
III. Nos cursos ofertados na modalidade a distância, somente o estágio deverá ser cumprido de forma presencial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado (AEE) é organizado para