O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)...

#Questão 1129556 - Pedagogia, Legislação da Educação, Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Analista Judiciário - Pedagogo

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) recebe, eventualmente, consultas acerca da implementação e avaliação de políticas públicas educacionais nas escolas públicas do estado, especialmente em relação ao currículo escolar. Tais processos envolvem a análise de propostas de reestruturação curricular, com foco na função social da escola e na adequação das metodologias de ensino. Em um desses processos houve questionamento sobre a adequação do currículo escolar de uma determinada escola pública estadual. A escola tem sido alvo de críticas por priorizar atividades comemorativas e eventos isolados à revelia do ensino de conteúdos sistematizados. Considerando a elaboração de um parecer técnico sobre a situação e, ainda, o contexto da função social da escola em conjunto com a reflexão sobre o currículo escolar no Brasil, é possível afirmar que a escola:

Ao realizar atividades comemorativas, está cumprindo seu papel social de promover a integração da comunidade escolar e o desenvolvimento de valores cívicos, mesmo que à revelia do ensino de conteúdos específicos.

Ao realizar atividades comemorativas e culturais no calendário escolar, como festas e atos cívicos, cumpre seu papel fundamental para a construção do conhecimento, efetivando tais atividades de forma central no currículo escolar, pois elas fortalecem o vínculo da escola com a comunidade.

Ao priorizar atividades comemorativas, demonstra uma compreensão equivocada da função social da escola, que deve se concentrar no desenvolvimento de conhecimentos sistematizados, entendidos como parte de um conjunto integrado de aprendizagens essenciais, e na formação de cidadãos críticos.

Cumpre seu papel social, descrito como uma instituição capaz de salvar a humanidade, o que implica que a sua função de formação de cidadãos críticos deve ser secundária, sendo mais importante o foco em atividades extraclasse externas para a educação social, como a distribuição de programas assistenciais.

Cumpre o currículo escolar, pois ao ser organizado por áreas de conhecimento, deve priorizar a transição de uma educação tradicional para uma prática educativa que se concentre mais nas habilidades práticas e comportamentais do que no conhecimento teórico, dado que as competências sociais são mais urgentes no contexto atual.

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