Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso criança ou adolescente necessite de internação hospitalar, é de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde garantir condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável.
Acerca da educação infantil, julgue os próximos itens.
Na educação da criança, o papel central do Estado consiste na realização de ações de amparo e assistência, com o objetivo de suprir a falta de família e garantir que o desenvolvimento da criança permita sua inserção no ensino fundamental.
No que concerne ao ensino fundamental, julgue os itens que se seguem.
A ampliação do ensino fundamental para nove anos torna obrigatória a escolarização de crianças a partir dos seis anos de idade.
Julgue os itens subsecutivos, relativos ao ensino médio, à EJA e à educação profissional e tecnológica.
Os institutos federais são instituições especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, para o desenvolvimento de conhecimento técnico e tecnológico no nível médio.
Julgue os itens subsecutivos, relativos ao ensino médio, à EJA e à educação profissional e tecnológica.
Na atualidade, a EJA está centrada na alfabetização, em consonância com a meta de erradicação do analfabetismo no Brasil e com a clara política compensatória de reparação de injustiças sociais.
Julgue os itens subsecutivos, relativos ao ensino médio, à EJA e à educação profissional e tecnológica.
A reforma curricular do ensino médio organizou o conhecimento escolar em duas grandes áreas: uma relativa ao campo técnico-científico e outra, ao campo do cotidiano da vida social, integrando os conhecimentos escolares formais e o saber popular.
Com relação à educação a distância e à educação superior, julgue os itens subsequentes.
A modalidade de educação a distância pode ser utilizada em todos os níveis de ensino, cabendo às instituições a decisão sobre a modalidade presencial ou a distância, de acordo com as suas necessidades.
Julgue os itens a seguir, relativos à educação especial e indígena.
A educação escolar indígena deve adotar conteúdos curriculares comuns ao sistema educacional brasileiro, afirmar as identidades étnicas e valorizar as línguas e os conhecimentos dos povos indígenas, bem como favorecer a inclusão desses povos e atender as comunidades de municípios vizinhos a sua localização.
No que concerne ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE – Lei n./10.172/2001), julgue os itens seguintes.
O PNE, que possui força de lei, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, por um período de dez anos, que orientam a elaboração dos respectivos planos decenais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.
Entre as diretrizes estabelecidas no PNE 2001-2010, inclui-se o impedimento da criação de sistemas próprios de avaliação no âmbito dos estados e municípios.
