Leia a situação hipotética abaixo sobre duas escolas que oferecem Atendimento Educacional Especializado.

Escola A: Disponibiliza uma sala com materiais pedagógicos e tecnologia assistiva. Os alunos frequentam o AEE em turno oposto ao ensino regular, com planejamento alinhado às suas necessidades específicas e suporte à sua inclusão nas atividades escolares e comunitárias.

Escola B: O AEE ocorre em turno oposto ao ensino regular e os materiais didático pedagógicos são os mesmos usados na sala regular, pois não há planejamento individualizado porque os professores não possuem formação específ... Ver mais

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), marque a alternativaCORRETA.

Um dos impactos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é o aumento de matrículas de crianças com deficiência nas salas comuns. Com base na Figura sobre a evolução das matrículas na Educação Infantil, por local de atendimento no Brasil entre 2010 e 2022, analise as asserções a seguir: 

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Conforme a Lei nº 2.963/2021, artigo 2º , o estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente com deficiência ou doença crônica, 

Na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 a Educação Especial é entendida como:

Analise as afirmativas a seguir sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:

I- A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, assegurando-lhes atendimento educacional especializado no ensino regular.
II- A Resolução CEB/CNE n.º 02/2001 orienta que as escolas devem oferecer atendimento educacional especializado em ambientes separados, com turmas exclusivas para alunos com deficiência.
III- A Lei n.º 13.146/2015 prevê a eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais para garantir a acessibilidade plena às pessoas com deficiência no ambiente escolar.
IV- As Diretrizes Nacionais para a Educa... Ver mais

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, observa-se que o “movimento mundial pela inclusão é uma ação [...] desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”.

Qual alternativa NÃO completa corretamente o excerto acima?

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando um determinado tipo de mudança.

Assim, destaque a alternativa que melhor define o tipo de mudança que deve ser implementada.

Para fortalecer a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o Ministério da Educação definiu quatro eixos, descritos abaixo. Assinale a alternativa que não condiz com um desses eixos.

De acordo com os fundamentos legais da educação especial/inclusiva, julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê ações afirmativas que visam promover o acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior.