Conforme a Lei nº 2.963/2021, artigo 2º , o...

A providenciando tratamento médico e terapias adequadas às necessidades específicas de cada um deles. B realizando campanhas públicas de conscientização sobre deficiência e doenças crônicas em nome das famílias dos alunos. C garantindo-lhe o transporte particular em todas as atividades externas, com veículos adaptados conforme as necessidades. D responsabilizando-se pela adaptação da moradia destes alunos para atender às suas necessidades. E propiciando-lhe a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que sua condição pessoal possibilite.