De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Consta na referida Lei que:

1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.

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De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Consta na referida Lei que:

1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto... Ver mais

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pe... Ver mais

Sobre o currículo do Ensino Fundamental, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica estabelecem que:
I. O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.
II. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental devem ser consideradas como dois blocos distintos.
III. Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da base nacional comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos... Ver mais

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no Ensino Fundamental, a frequência do aluno é: 

Marque a opção INCORRETA, considerando o quadro “COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA”, tópico “INTRODUÇÃO”, da Base Nacional Comum Curricular: 

As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao tratar a respeito dos sujeitos e seus diferentes percursos formativos: a criança, o jovem, o adulto e o idoso destacam que:

1. A infância é um momento da vida demarcado por condições estruturais, sociais e históricas, como de classe, gênero, religião, cultura. É um grupo social constituído por crianças, que assim como os adultos vivem sob os condicionantes sociais e têm suas vidas marcadas por estes; demarca-se pela heterogeneidade como sua característica central, rompendo com visões românticas de que a infância é um tempo bonito e bom para todos.
2. Os jovens são concebidos enquanto sujeitos que atuam sobre a sociedade e se posicionam a partir das ideias propagadas a seu resp... Ver mais

Como prática social, a Educação Básica tem como lócus privilegiado a escola, um espaço singular de garantia de direitos e a Orientação Educacional contemporânea, ao atuar, precisa considerar as dimensões que permeiam a função social da escola, hoje.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao tratar a respeito dos sujeitos e seus diferentes percursos formativos: a criança, o jovem, o adulto e o idoso destacam que:

1. A infância é um momento da vida demarcado por condições estruturais, sociais e históricas, como de classe, gênero, religião, cultura. É um grupo social constituído por crianças, que assim como os adultos vivem sob os condicionantes sociais e têm suas vidas marcadas por estes; demarca-se pela heterogeneidade como sua característica central, rompendo com visões românticas de que a infância é um tempo bonito e bom para todos.

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Está expresso no artigo 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
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