assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, Ensino Médio a todos que o demandarem.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

sistema integrado de avaliação do ensino.

sistema de supervisão do sistema de ensino.

sistema de avaliação do ensino básico.

sistema de inspeção do ensino básico.

sistema de atendimento especializado.

teoria.

matéria

documento de identidade.

metodologia.

subjetividade.

matérias pedagógicas.

vida profissional.

atividades extraclasses.

a vida e as matérias pedagógicas.

a vida e todo o programa de escola, inclusive as atividades extraclasse.

elaboração do currículo conforme a avaliação dos interesses, habilidades e necessidades das crianças;

o conteúdo curricular tem estrutura aberta, que permite a introdução de novos elementos e a modificação dos existentes;

os referenciais devem gerar diferentes propostas pedagógicas atendendo as demandas e peculiaridades de cada região;

a organização interna é consistente com uma ordenação didática que facilita a compreensão do seu conteúdo curricular e sua relação com os componentes que a integram.

composição curricular;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

Avaliação:

Educação Infantil.

Currículo real;

Currículo formal;

Currículo padrão;

Currículo oculto.

A perspectiva do atendimento aos direitos da criança na sua integralidade requer que as instituições de Educação Infantil, na organização de sua proposta pedagógica e curricular, assegurem espaços e tempos para participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização das diferentes formas em que elas se organizam.

A família constitui o segundo contexto de educação e cuidado do bebê. Nela ele recebe os cuidados materiais, afetivos e cognitivos necessários a seu bem-estar, e constrói formas de significar o mundo.

Quando a criança passa a frequentar a Educação Infantil,é preciso refletir sobre a especificidade de cada contexto no desenvolvimento da criança e a forma de integrar as ações e projetos educacionais das famílias e das instituições.

A integração com a família necessita ser mantida e desenvolvida ao longo da permanência da criança na creche e pré-escola, exigência inescapável frente às características das crianças de zero a cinco anos de idade, o que cria a necessidade de diálogo para que as práticas junto às crianças não se fragmentem.

O trabalho com as famílias requer que as equipes de educadores as compreendam como parceiras, reconhecendo-as como criadoras de diferentes ambientes e papéis para seus membros, que estão em constante processo de modificação de seus saberes, fazeres e valores em relação a uma série de pontos, dentre eles o cuidado e a educação dos filhos.

É importante acolher as diferentes formas de organização familiar e respeitar as opiniões e aspirações dos pais sobre seus filhos.

Toda família pode ver na professora ou professor alguém que lhe atrapalha a pensar sobre seu próprio filho e trocar opiniões sobre como a experiência na unidade de Educação Infantil se liga a este plano.

O trabalho pedagógico desenvolvido na Educação Infantil pode apreender os aspectos mais salientes das culturas familiares locais para enriquecer as experiências cotidianas das crianças.

Um ponto inicial de trabalho integrado da instituição de Educação Infantil com as famílias pode ocorrer no período de adaptação e acolhimento dos novatos se os professores derem oportunidade para os pais falarem sobre seus filhos e as expectativas que têm em relação ao atendimento na Educação Infantil.

A participação dos pais junto com os professores e demais profissionais da educação nos conselhos escolares, no acompanhamento de projetos didáticos e nas atividades promovidas pela instituição possibilita agregar experiências e saberes e articular os dois contextos de desenvolvimento da criança.

Os pais não precisam ser ouvidos como usuários diretos do serviço prestado tampouco como mais uma voz das crianças, em particular daquelas muito pequenas.

As preocupações dos professores sobre a forma como algumas crianças parecem ser tratadas em casa – descuido, violência, discriminação, superproteção e outras – devem ser discutidas com a direção de cada instituição para que formas produtivas de esclarecimento e eventuais encaminhamentos possam ser pensados.