1741
Q1050706
A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase n. 12.594/2012), regulamenta
1742
Q1050705
A Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016, do Ministério da Educação e Cultura, Conselho Nacional de Educação e Secretaria Executiva da Câmara de Educação Básica, define diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No que se refere à matrícula de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a resolução preconiza que
1743
Q1050704
Quando se trata de cumprimento de medidas socioeducativas, compete aos municípios
1744
Q1050703
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDB 9394/1996), em seu art. 22, declara que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse artigo toma a Educação como um direito inalienável para o cidadão brasileiro garantindo
1745
Q1050702
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, qual é o princípio que regula a função de Analista em Assuntos Sociais/Pedagogo?
1746
Q1050701
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, art. 58 a 60, regulamentada pelo Decreto n. 7611, de 17 de novembro de 2011, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é
1747
Q1050700
O AEE deverá ser realizado, prioritariamente,
1748
Q1050699
Os direitos da criança e do adolescente são garantidos por meio de uma rede protetiva composta pelos seguintes sistemas:
1749
Q1050698
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é regulado a partir de princípios preconizados pela Doutrina de Proteção Integral. Faz parte dos princípios do SGDCA:
1750
Q1050697
A escola é, quase sempre, a primeira instituição social na qual o indivíduo estabelece contato fora da família. Para Vigotski (1998), é na escola que a criança começa a interiorizar o mundo diverso e formal, preparando-se para tornar-se membro da sociedade, num processo de interação secundária que complementa a etapa primária da família. A escola irá, assim, inserir o sujeito em novos setores institucionais, construindo valores sociais mais amplos. Nesse sentido, a escola é, para Vigotski, um local de