Qual é o centro destinado à proteção de serviços de saúde às crianças e adolescentes que apresentam graves comprometimentos emocionais e psíquicos?

No Brasil, a Política Nacional de Promoção da Saúde (BRASIL, 2006, 2015) é considerada a primeira normativa oficial a indicar a intersetorialidade como estratégia para a produção e promoção de saúde. Nesse contexto, a intersetorialidade seria compreendida como

Em uma casa de bairro de classe baixa do município de Goiânia, vive um casal com um bebê, de dois meses, e uma criança com dez anos de idade. O pai está desempregado e vende doces nos semáforos. A mãe trabalha como diarista e, três vezes por semana, deixa as crianças trancadas em casa até por volta de 13h. Os vizinhos relatam que o bebê chora muito e que a irmã não consegue cuidar dele de forma adequada. Essa situação está instalada há mais de seis meses. Já houve contato dos vizinhos com a avó das crianças, que diz estar ciente do que acontece, mas que não pode fazer nada, pois tem medo de retaliação por parte do genro e da filha. Nesse caso específico, qual dos eixos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente deveria ser acionado para a consecução dos objetivos da P... Ver mais

C. tem cinco anos e tem se mostrado muito agressivo na escola, principalmente em relação aos adultos, aos quais ataca com chutes, pontapés e tapas. Por causa de seu comportamento violento, C. tem sido repreendido com frequência. Em uma conversa com a coordenadora, a criança deu sinais de que estava sendo abusada sexualmente. Diante da situação, a escola entrou em contato com a responsável legal que, depois de muita insistência, respondeu a um chamado. Na conversa com a mãe, a coordenadora conseguiu a informação completa: todas as noites, a mãe colaborava para que o padrasto abusasse sexualmente da criança. Nesse caso específico, qual dos eixos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do adolescente deveria ser acionado para a consecução dos objetivos da Política de Assistência Soc... Ver mais

Segundo Paulo Freire, “É preciso que a educação esteja – em seu conteúdo, em seus programas e em seus métodos – adaptada ao fim que se persegue: permitir ao homem chegar a ser sujeito, construir-se como pessoa, transformar o mundo, estabelecer com os outros homens relações de reciprocidade, fazer a cultura e a história […] uma educação que liberte, que não adapte, domestique ou subjugue” (2006, p. 45). Sancionada em dezembro de 2016, a Lei Federal n. 13.409/2016 é resultado de algumas décadas de lutas de movimentos sociais pela inclusão do negro em âmbito educacional e social. Apesar da Constituição Federal de 1988 repudiar, em seu terceiro artigo, inciso IV, “o preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação”, as ações afirmativas de âmbito educacio... Ver mais

Sancionada em dezembro de 2011, a Portaria n. 3.088, institui a Rede de Atenção Psicossocial, que tem por finalidade

A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como mediador de conflitos o agente que conduz o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia executar essa ação? 

Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

A Escola Nova compreende uma concepção de educação e uma pedagogia caracterizada por uma

Considerando as teorias do currículo, as chamadas teorias tradicionais estão constituídas em torno de grandes categorias teóricas nas quais são enfatizados os conceitos de: