Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Considerando o inteiro teor da Lei n.^o 4.324/1964 e do Decreto n.^o 68.704/1971, julgue o item.

A renda oriunda das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais será destinada exclusivamente ao Conselho Federal de Odontologia

Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

A Comissão de Tomadas de Contas será integrada por cinco conselheiros efetivos e dois suplentes.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

No atendimento de suas finalidades, o CRO-SC exercerá, entre outras, as funções deliberativas e disciplinares.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Compete ao CRO-SC, por meio do plenário, eleger a diretoria e as comissões e dar posse aos seus membros.