O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) foi regulamentado como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de qual Portaria?

Em qual das alternativas abaixo estão as diretrizes da nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS, em 27 de outubro de 2011?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. São diretrizes do PNAE, EXCETO:

Em relação ao planejamento de cardápios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa INCORRETA: 

A garantia de uma alimentação adequada e saudável deve contemplar o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem a produção e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, bem como os padrões alimentares mais variados em todos os ciclos de vida, em especial na infância. Neste contexto, avalie as afirmações abaixo:
I) É proibida a utilização de recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição das seguintes bebidas: refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha.
II) No máximo, 20% dos recursos no âmbito do PNAE podem ser destinados à aquisição de alimentos com gorduras trans industrializadas.
III) No mínimo, 75% dos recursos no âmbito do ... Ver mais

A Norma técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN (2011) apresenta os parâmetros que devem ser adotados para correta vigilância nutricional. Os índices antropométricos mais amplamente usados, recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotados pelo Ministério da Saúde para a avaliação do estado nutricional de crianças, são: 

Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é um dos componentes dessa política no âmbito da atenção primária, objetivando disponibilizar leite humano de forma segura aos bebês privados de amamentação.

Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL) estabelece critérios com o intuito de regulamentar a venda comercial, a rotulagem e o marketing de produtos que podem interferir na prática do aleitamento materno, competindo à Anvisa e aos Conselhos Regionais de Nutricionistas a fiscalização do cumprimento da norma, assim como a atribuição de infrações sanitárias aos estabelecimentos infratores.

No que se refere aos guias alimentares brasileiros, julgue o item.

O mais atual Guia Alimentar para a População Brasileira, material orientador integrante da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), possui destaque em âmbito internacional devido à inclusão da classificação NOVA e de aspectos da sustentabilidade.

Quanto à PNAN, julgue o item.

A PNAN apresenta apenas três ações estratégicas: vigilância alimentar e nutricional; promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável; prevenção e controle de agravos nutricionais.