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Q848266
Um funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um certame que é de interesse público, e, por sua ação, causou danos à Administração Pública. Neste caso, e conforme disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, este funcionário estará sujeito a uma pena de
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Q848265
De acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
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Q848264
Aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução, segundo o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é competência
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Q848263
Assinale a alternativa que está corretamente em consonância com o Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
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Q848262
A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.
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Q848261
Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.
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Q848260
Considerando o regramento da Lei Federal n° 8.666/93, é correto afirmar que
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Q848259
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.
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Q848258
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
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Q848257
Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição.