Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua at...

#Questão 848261 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.

A) O poder disciplinar consiste na faculdade da Administração de emitir normas para regulamentar matérias não privativas de lei.

B) O poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico.

C) Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência entre eles são decorrências do poder disciplinar.

D) O poder penal do Estado é manifestação do poder disciplinar exercido por este sobre os cidadãos.

E) O poder de polícia é atribuído a autoridades administrativas com o objetivo de punir condutas contrárias à realização normal das atividades dos órgãos.

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