No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assin...

A A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade. B A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia. C O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública. D Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação. E O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.