No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assin...

#Questão 848259 - Não definido, , VUNESP, 2020, EBSERH, Advogado

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A) A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.

B) A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.

C) O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.

D) Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.

E) O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens