Questões de Não definido da Prefeitura de Catas Altas - MG

#Questão 847908 - Não definido, , Prefeitura de Catas Altas - MG, 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Assistente Social

#Questão 847909 - Não definido, , Prefeitura de Catas Altas - MG, 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Assistente Social

Os autores do texto Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias afirmam que a participação social nos processos de deliberação das políticas sociais vem evoluindo ao longo do tempo.

A respeito dessa evolução, assinale a alternativa correta.

A) Entre os anos de 1930 e 1960, esses processos revestiam-se de caráter eminentemente deliberativo e tinham como objetivos principais a auscultação de especialistas e a inclusão de trabalhadores e empregadores no campo de algumas políticas sociais - em especial, da política de previdência social.

B) Na década de 1980, os canais de participação se alargam para dar lugar a atores sociais como as ONGs, as associações profissionais, as entidades de defesa dos direitos humanos, de minorias e do meio ambiente.

C) A partir dos anos de 1990, reduziu-se a defesa da participação social tanto na formulação como no controle das políticas sociais.

D) Atualmente a legitimidade dos Conselhos Nacionais se dá pela capacidade de expressarem interesses e estabelecerem negociações, permitindo que o debate e a tomada de decisões em torno das políticas setoriais sejam realizados apenas no Legislativo.

#Questão 847921 - Não definido, , Prefeitura de Catas Altas - MG, 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Assistente Social

#Questão 847922 - Não definido, , Prefeitura de Catas Altas - MG, 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Assistente Social

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assinale a alternativa correta.

A) A aquisição de bem imóvel a título oneroso depende de prévia avaliação por comissão especialmente designada para tal fim, dispensada autorização legislativa quando comprovado interesse público.

B) É permitida a alienação de bens públicos não edificados utilizados como bens de uso comum do povo mediante prévia autorização legislativa que, uma vez concedida, dispensa a necessidade de avaliação do bem.

C) A alienação de bem móvel é feita mediante procedimento licitatório e depende de avaliação prévia contida em laudo técnico elaborado por órgão competente.

D) São inalienáveis os bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, que por sua vez poderão ser destinados a outros fins mediante simples comprovação de sua ociosidade.

#Questão 847924 - Não definido, , Prefeitura de Catas Altas - MG, 2020, Prefeitura de Catas Altas - MG, Assistente Social

O Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.

No que se refere a tais direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta.

A) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em colônias e casas de apoio especializadas, de forma a garantir o direito à vida com dignidade, segurança e bem-estar.

B) A idade mínima para admissão do menor ao trabalho é de 14 anos, estando garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

C) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, também sendo considerada entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

D) A lei estabelecerá o Plano Nacional de Juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do Poder Público para a execução de políticas públicas.

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