Questões de Não definido da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Não definido da CESPE / CEBRASPE

#Questão 847192 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Técnico Ministerial

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.

#Questão 847193 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Técnico Ministerial

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

#Questão 847194 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Técnico Ministerial

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.

#Questão 847217 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Técnico Ministerial

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador dos serviços.

#Questão 847220 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Técnico Ministerial

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.


O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.

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