Questões de Não definido do ano 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na qual o indivíduo está inserido.

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.