Conforme a Resolução nº 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a área cujo órgão ambiental competente constatou, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação, será declarada como:
No monitoramento ambiental, a escolha do número e a localização dos pontos de amostragem envolverá vários fatores. A amostra coletada deve ser representativa e todo cuidado precisar ser tomado para evitar a contaminação adicional pelos instrumentos de coleta, acondicionamento e análise da amostra. Acerca do monitoramento ambiental, analise os itens abaixo:
I – A análise superficial do solo ajudará a compor um perfil da deposição do contaminante ao longo do tempo e sua capacidade de percolação. II – A amostragem da água pode ser simples (vários volumes são coletados por um determinado período e irão formar a amostra) ou composta (o volume coletado de uma só vez representará a amostra). III – O monitoramento de um contaminante na água de um manancial deve ser realizado pelo ...
O Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás é regido pela lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Sobre as competências das partes no Licenciamento Ambiental, julgue os itens I, II e III e marque a alternativa correta.
I. Os atos administrativos que compõem o licenciamento ambiental no Estado de Goiás são expressões do poder de polícia atribuído com exclusividade ao órgão ambiental licenciador, sendo vetada a este órgão a utilização de serviços de terceiros para o assessoramento técnico para a sua produção. II. O órgão ambiental licenciador poderá utilizar por meios próprios, serviços para a elaboração de estudos, laudos, pareceres de assessoramento técnico, análises, bem como métodos, técnicas e tecnologias disponíveis, inclusive o uso de inteligência artificial, análises co...
O Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ao meio ambiente no Estado de Goiás, possui regulamentação própria a partir Lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Nesse sentido, os empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA), assim consideradas pelo órgão ambiental licenciador, deverão ter suas licenças ambientais emitidas com o mínimo de quais exigências abaixo? Marque a alternativa correta.
QUESTÃO 46 A Lei de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019, induziu os municípios com órgãos ambientais licenciadores (integrantes do SISNAMA) a atualizarem suas normativas para o Licenciamento Ambiental, uma vez que novas categorias de licenças ambientais foram estabelecidas. Diante desse contexto, para a definição de procedimentos de análise do licenciamento ambiental, julgue os itens abaixo.
I. Os servidores públicos, efetivos ou não, vinculados ao órgão ambiental licenciador poderão produzir os atos administrativos referentes ao Licenciamento Ambiental, conforme a atribuição de competência definida em regimentos e outros atos. II. A responsabilidade pela emissão das licenças é exclusiva do órgão ambiental competente, portanto, em...
Alguns empreendimentos ou atividades são dispensados de Licenciamento Ambiental por parte dos órgãos ambientais competentes no Estado de Goiás, uma vez que seu potencial degradador ou transformador dos recursos naturais é considerado mínimo, estando previstos na lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Os municípios que não concordarem com a dispensa necessitam justificar as particularidades do território que tornem determinada atividade potencialmente poluidora. Sobre estes empreendimentos e/ou atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, marque a alternativa correta abaixo:
O solo é um recurso natural não renovável, o que significa que a sua deterioração e perda não pode ser restaurada em uma única geração. É essencial para a agricultura, sustentabilidade ecológica, produção de alimentos, combustíveis, fibras e serviços ecossistêmicos. No entanto, o uso inadequado pelo ser humano pode levar à sua degradação, prejudicando suas funções básicas e causando interferências negativas no equilíbrio ambiental e na qualidade de vida dos ecossistemas. Dessa maneira, torna-se fundamental compreender sua dinâmica, características e propriedades para aplicar esse conhecimento em projetos de recuperação desse recurso natural. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa incorreta:
A gestão do meio ambiente compreende uma série de ações e práticas claramente estabelecidas e implementadas de maneira apropriada, que têm como objetivo minimizar e regular os efeitos que uma empresa tem sobre o ambiente natural. Neste caso, um órgão regulador estabelece uma série de normas, regras, restrições e controles a serem seguidos pelos agentes poluidores e fixa as penalidades para os casos em que deixarem de cumpri-las. Entre os tipos de instrumentos de política ambiental, pode-se citar como exemplo os instrumentos de comando e controle (C&C). Sobre os instrumentos de comando e controle da gestão ambiental, marque a alternativa incorreta:
A empresa que desenvolve uma Gestão Ambiental bem estruturada já percorreu um grande caminho para a implementação de seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA), uma vez que é crucial identificar e analisar os aspectos ambientais que estão inseridos nos processos produtivos. Marque a alternativa correta que representa um exemplo de “aspecto ambiental”:
O Plano Diretor de Rio Verde (Lei Complementar n. 5.318/2007) reforça ações da Política Ambiental Municipal para promover o bem-estar da população e o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e equilíbrio ambiental. Dentre as determinações do Plano Diretor, incumbe-se ao Poder Executivo Municipal gerenciar a implantação de áreas verdes observando diretrizes específicas. Qual dos itens abaixo está previsto no Plano Diretor de Rio Verde, como uma dessas diretrizes? Marque a alternativa correta:
