A Auditoria Ambiental é um instrumento que as empresas utilizam para auxiliar no controle do atendimento às políticas, práticas, procedimentos e requisitos estabelecidos, a fim de evitar a degradação ambiental. As diretrizes e princípios para a auditoria ambiental estão estabelecidos na norma NBR ISO 14001, que passou por atualização em 2015. Nesse sentido, acerca dos princípios básicos da Auditoria Ambiental, leia as afirmativas a seguir:
I - Independência: o auditor deve ser independente e imparcial em relação à empresa auditada, evitando conflitos de interesse que possam comprometer a integridade do processo de auditoria. II - Abordagem sistemática: a auditoria deve ser conduzida de maneira sistemática, seguindo procedimentos e protocolos estabelecidos, para garantir a ...
Há vários tipos de auditorias ambientais, que podem ser divididas, por exemplo, de acordo com suas partes e seus objetivos. Em relação aos tipos mais aplicados de Auditoria Ambiental, marque a alternativa incorreta:
Qualquer projeto desenvolvimentista irá provocar alterações e interferências no meio ambiente, sendo necessário utilizar mecanismos que conciliem o desenvolvimento com a preservação ambiental, reduzindo os impactos negativos e maximizando os impactos positivos. Nesse contexto, surge o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que é um instrumento multidisciplinar e envolve diferentes profissionais em seu processo.
Com relação à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), julgue as afirmativas abaixo:
I – A AIA consiste em identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes da natureza biológica, física, social e outros efeitos de atividades ou projetos de desenvolvimento, antes que decisões importantes sejam tomadas. II – A função da AIA é fornecer info...
Dentro do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a análise dos impactos é uma etapa obrigatória, que abrange diversos aspectos, incluindo a identificação, a previsão de magnitude e a interpretação da importância de cada um deles. Os critérios para classificação e análise dos impactos de uma determinada área de estudo podem ser de vários tipos.
Sobre a análise dos impactos ambientais, julgue os critérios abaixo:
I – Quanto à natureza: Direto – a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental; e Indireto – a ação resulta em dano à qualidade ambiental. II – Quanto à relação causa/efeito: Benéfico – gerado por uma determinada ação do empreendimento; e Adverso – resultante de uma reação secundária em relação à ação do empreendimento...
A Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, ampliou a proteção legal do meio ambiente ao descrever condutas que podem prejudicá-lo e prever sanções rigorosas tanto na esfera administrativa quanto na penal. Em situações de disputa, a comprovação do dano e sua extensão são fundamentais para a solução do conflito, e a Perícia Ambiental é frequentemente utilizada para investigar e quantificar esses danos. A Perícia Ambiental é um meio de prova regulamentado pelos Artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil e também é aplicável a questões legais relacionadas ao meio ambiente. Tendo como parâmetro os seus conhecimentos sobre Perícias Ambientais, avalie as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:
A Lei dos Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) prevê que disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é um Crime de Poluição, cabendo punições administrativas e reclusão. Com base em conhecimentos de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, qual item abaixo contém somente espécies que são consideradas exóticas e invasoras, cuja presença e reprodução já coloca em risco a biodiversidade em alguns ecossistemas locais no município de Rio Verde? Marque a alternativa correta:
A Lei Federal N° 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. No que se refere à Área de Preservação Permanente – APP, é sabido que a faixa de proteção atinge distintas faixas laterais de proteção de acordo com particularidades do curso d’água, mas também com particularidades do uso do solo e do tamanho da propriedade nos casos de APP consolidada. Diante dessas possibilidades, quais são as faixas destinadas à recuperação ambiental nas APPs degradadas das seguintes propriedades rurais?
I. Vereda de imóvel rural devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR; a área do imóvel é de 18 módulos fiscais e desmatou-se toda a faixa bilateral da APP antes de 22 de julho de 2008; II. Vereda de Imóvel rural devidamente inscrit...
A Reserva Legal é definida pela Lei Federal N° 12.651, de 25 de maio de 2012, como uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada a partir de questões específicas de localização, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Uma vez que a Reserva Legal de um imóvel esteja com cobertura vegetal abaixo do previsto na legislação e que a área esteja degradada em data anterior a 22 de julho de 2008, marque a alternativa que atende aos requisitos da Legislação Federal em relação a esta recuperação:
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 491, de 19 de dezembro 2018, dispõe sobre os Padrões de Qualidade do Ar. Dos critérios estabelecidos nessa Resolução, assinale a alternativa incorreta:
