Divulgação somente para os conselhos médicos dos atributos que qualificam os prestadores de serviços, aprimorando a capacidade de escolha das operadoras e instituições.

Natureza não indutora para a melhoria da qualidade assistencial.

Caráter obrigatório da participação dos prestadores de serviços, ressalvados os casos estabelecidos no parágrafo primeiro do art. 2º dessa resolução.

Valorização das operadoras segundo a qualificação de sua rede de prestadores de serviços.

Uso de indicadores de monitoramento da qualidade assistencial para avaliar prestadores de serviços que não apontem padrões de referência para esforços de melhoria contínua dos processos e resultados.

empresa é contratada para administrar, sem finalidade lucrativa, o programa de assistência à saúde dos beneficiários, com objetivo de reduzir os gastos decorrentes da intermediação das empresas de plano de saúde do mercado.

empresa administra o relacionamento com os prestadores de serviços (rede credenciada) para atendimento aos beneficiários com cobrança de um valor por vida incluída no grupo de beneficiários da carteira da cada empresa cliente.

empresa que administra o relacionamento com os prestadores de serviços (rede credenciada) cobra um valor por beneficiário e os valores gastos em todos os atendimentos contratados.

própria empresa ou outro tipo de organização institui e administra, com fins lucrativos, o programa de assistência à saúde de seus beneficiários, possibilitando maior receita para investir em programas de prevenção de seus beneficiários.

empresa institui e administra programa de assistência à saúde de seus beneficiários sem fins lucrativos e sem intermediação de outras empresas de plano de saúde, reduzindo seus custos.

defender os interesses das operadoras de planos de saúde.

defender em casos de urgência os indivíduos que não têm planos de saúde.

regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

proteger médicos e consumidores regulando a solvabilidade de operadoras em estado pré-falimentar.

garantir o atendimento em todas as necessidades de saúde dos detentores de cobertura por planos de saúde.

Segmentação ambulatorial

Segmentação hospitalar

Segmentação obstétrica

Segmentação odontológica

Segmentação de referência

viabilidade econômica das adaptações necessárias ao posto de trabalho.

segurança do trabalhador e dos terceiros que laborem junto a ele.

relação custo/benefício do seu desempenho na função.

isonomia de atribuições com os não deficientes.

desempenho do trabalhador em relação aos não deficientes.

Índice de reclamações dos usuários; solvabilidade financeira e operacional

Assistência à saúde; situação econômico-financeira; estrutura e operação; satisfação do beneficiário

Assistência à saúde; estrutura operacional, incidência de infrações; satisfação do usuário

Rede assistencial; situação econômico-financeira; índice de reclamações dos usuários

Incidência de infrações; situação econômico-financeira; índice de reclamações dos usuários

distribuição gratuita de anticoncepcionais orais e ligadura tubária

distribuição gratuita de anticoncepcionais orais e de preservativos

laqueadura tubária e abortamento assistido

inserção de DIU e laqueadura tubária

laqueadura tubária e ooforectomia bilateral

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

com suspeita diagnóstica de LER/DORT devem ser objeto de emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo empregador.

com agravamento ou recidiva de sintomatologias incapacitantes não há a necessidade de emissão de nova CAT.

em que não seja constatada a incapacidade para o trabalho, a CAT poderá ser recusada pelo INSS.

em que seja constatada a incapacidade laborativa, mesmo sem o nexo causal caracterizado, concede-se o auxílio-doença acidentário.

são passíveis de o médico perito delegar ao segurado a responsabilidade de realização de qualquer exame ou avaliação especializada.

o PPP deverá ser impresso apenas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO (Órgão Gestor da Mão de Obra).

o PPP pode ser assinado pelo médico do trabalho, independentemente de procuração com poderes específicos para tanto.

a empresa só precisa preencher o PPP para os empregados que trabalham expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física,

a emissão do PPP é da competência apenas do empregador.

as informações constantes no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, salvo quando exigida pelos órgãos públicos competentes.