Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue os itens que se seguem.
O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.
Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue os itens que se seguem.
São considerados portadores de desenvolvimento mental incompleto, segundo o CP, os silvícolas não adaptados, os surdos-mudos com total ou quase total impossibilidade de comunicação e as pessoas com acentuado grau de primitivismo cultural.
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.
