Questão
Q305950
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Medicina (Ramo: Psiquiatria) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool...
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
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