Questões de Medicina Legal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1035955 - Medicina Legal, Perícia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Em relação a corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal, assinale a opção correta.

A) Em medicina legal, são sinônimos os termos corpo de delito e exame de corpo de delito, sendo um empregado pelo outro indistintamente.

B) Os vestígios criminais podem apresentar caráter passageiro (delicta factis transeuntis), como os que resultam de lesão corporal gravíssima.

C) Os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição.

D) O exame de corpo delito deixa de ser necessário em face de eventual confissão do acusado de um crime.

E) Quando não for possível a participação de peritos oficiais, o exame de corpo delito não poderá ser realizado por peritos ad hoc, mesmo que estes prestem compromisso com a justiça.

#Questão 1035957 - Medicina Legal, Perícia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

#Questão 1035958 - Medicina Legal, Perícia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

O documento médico-legal resultado do trabalho do perito oficial médico-legista, após exame de corpo de delito, tendo como destinatário o juízo é

A) a notificação.

B) o relatório médico-legal.

C) o parecer assistencial.

D) a consulta médico-legal.

E) a declaração de óbito.

#Questão 1035961 - Medicina Legal, Perícia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Com relação a corpo de delito, assinale a opção correta.

A) Nos crimes que deixam vestígios, segundo as normas jurídicas vigentes, é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B) O juiz estará adstrito ao laudo do perito, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, conforme normas administrativas.

C) Havendo confissão do acusado, não há necessidade de exame de corpo de delito, uma vez que restará provada a culpa ou dolo deste.

D) A custódia dos vestígios encontrados em um cadáver vítima de morte violenta caberá à autoridade policial e aos peritos criminais que comparecerem à cena do crime, não havendo necessidade de essas normas atingirem os auxiliares de necropsia, uma vez que estes apenas devem transportar o cadáver, não havendo atos periciais aí envolvidos.

E) A perícia de documentos não poderá complementar o exame direto dos vestígios no corpo, uma vez que não há essa previsão legal.

#Questão 1035962 - Medicina Legal, Perícia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Acerca de documentos médico-legais, perícias e peritos, assinale a opção correta.

A) Em regra, os exames de corpo de delito devem ser feitos por um perito oficial.

B) Relatório médico-legal é o documento pelo qual o perito externa as conclusões às quais chegou após perícia e estudo do caso; em sendo ditado a um escrivão, que o redige, chama-se laudo médico-legal.

C) A participação dos peritos médico-legais em processo ou inquérito policial dá-se exclusivamente por meio de laudos, ofícios, etc., ou seja, por documentos escritos; não há previsão processual de oitiva de peritos.

D) Relatório médico-legal é a redação minuciosa de todas as operações de uma perícia médica, sendo, em regra, composto das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.

E) O médico assistente técnico é designado pelos advogados das partes e deve acompanhar os atos periciais desde a fase de inquérito policial até a fase processual.

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