481 Q706684
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento
482 Q706682
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas. A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.
483 Q706681
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue os itens subsequentes. Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
484 Q706680
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.
485 Q706677
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000,
486 Q706674
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Dívida Pública, em termos gerais, é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal para financiar o déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. A respeito de dívida pública e alternativas de financiamento do déficit público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Dívida Pública Federal pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais: quanto à forma utilizada para o endividamento e quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida.

II. Os títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal via oferta pública (leilão) ou diretamente ao detentor.

II...

487 Q706671
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa Lei é considerada um código de conduta para os administradores públicos que passam a obedecer regras e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. Conforme a LRF, no último ano de mandato, é vedado ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal
488 Q706669
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
489 Q706668
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. É vedado destinar o produto de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita orçamentária, ao regime de previdência social.
490 Q706667
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, está vedada ao Prefeito Municipal no último ano do seu mandato: