1571 Q706572
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um determinado Município, necessitando de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, pleiteou, junto à União, a obtenção de transferência voluntária de recursos para atender a essa sua necessidade específica. De acordo com o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar no 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, esta transferência voluntária de recursos
1572 Q706571
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Democracia, como fenômeno contemporâneo, exige que a Administração pública busque transparência ativa e passiva. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a municipalidade deve

I. liberar em tempo real, para o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

II. disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quan...

1573 Q706570
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Por expressa determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará alertará as Prefeituras e Câmaras Municipais quando constatar que
1574 Q706569
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em 31/12/2017, final do segundo ano de existência de uma entidade pública, o valor do seu Patrimônio Líquido é apurado pela diferença entre
1575 Q706568
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que utilizar como base a receita
1576 Q706567
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?
1577 Q706566
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, para que serve o resultado primário?
1578 Q706558
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios orçamentários.
1579 Q706553
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue os itens subsequentes. Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
1580 Q706552
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.