De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente púb...

#Questão 706568 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que utilizar como base a receita

A) corrente líquida, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B) corrente líquida, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.

C) orçamentária, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) orçamentária, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.

E) de capital, sendo que a forma de utilização da reserva deve ser estabelecida na Lei Orçamentária Anual.

17/02/2019 às 11:11h

4 Votos

Art. 5

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

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