201 Q618919
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. Em relação às demonstrações conjuntas, deverão ser excluídas as operações
202 Q618918
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, segundo a Lei Complementar no 101/2000, NÃO se
203 Q590887
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para os efeitos da Lei Complementar no 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com
204 Q590886
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, a receita corrente líquida será apurada
205 Q497685
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF disciplina a despesa com pessoal da Administração pública em todas as esferas de governo sob a forma de limites. No caso do Poder Judiciário Federal, que abrange o TRT-3a Região, o limite de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida da União é, em %, igual a
206 Q497668
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal constantes na LC 101/2000, na contratação das operações de crédito, é condição a ser atendida pelo ente interessado, entre outras, a existência de prévia e expressa autorização
207 Q496436
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a determinados percentuais da receita corrente líquida. Considerando que a receita corrente líquida utilizada para apuração do cumprimento legal da despesa líquida de pessoal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2015, fosse de R$ 99.550.000,00. Neste caso, o limite
208 Q496434
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação as receitas e despesas extraorçamentárias, considere:

I. O pagamento de despesa extraorçamentária diminui o ativo circulante e aumenta passivo circulante.

II. Os restos a pagar do exercício, no Balanço Financeiro, serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III. O recebimento de receita extraorçamentária aumenta o passivo circulante e diminui o ativo circulante.

IV. Os recebimentos de receita extraorçamentárias constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

V. O pagamento de restos a pagar não consta da lei orçamentária anual e é classificado como despesa extraorçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

209 Q496432
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Suponha que, no exercício financeiro de X1, a receita corrente líquida da União tenha sido R$ 640 bilhões e a despesa total com pessoal do Ministério Público da União, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tenha sido R$ 3,7 bilhões. Deste valor, R$ 3,5 bilhões tenham sido pagos em X1.

Com base nessas informações, o limite máximo de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

210 Q496370
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,