Com relação às normas de finanças públicas voltadas para...

Questão Q497668

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Geral

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) - Analista Judiciário Área Arquitetura - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal constantes na LC 101/2000, na contratação das operações de crédito, é condição a ser atendida pelo ente interessado, entre outras, a existência de prévia e expressa autorização

A do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito interno. B para a execução, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica. C para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica. D do Congresso Nacional, quando se tratar de operação de crédito interno. E para execução, no texto do decreto regulamentador, em créditos adicionais a lei específica.

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