Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade. De acordo com essa norma, fica vedada
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Com base na Lei Complementar nº. 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos a dívida ativa. Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido há pelo menos trinta dias.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio pode ser utilizada para o financiamento de despesas com
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O montante das obrigações financeiras de ente federativo decorrentes da aquisição de bens móveis financiados em prazo superior a doze meses deverá ser enquadrado em
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece os limites para gasto com pessoal como percentuais da receita corrente líquida em cada ente da Federação. Sobre esses limites, assinale a alternativa INCORRETA.
Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União
