Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fi...

Questão Q706649

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Dívida e Endividamento

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Gestão Pública - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade. De acordo com essa norma, fica vedada

A a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. B a criação de cargos públicos, após as despesas com pessoal excederem limite prudencial. C a concessão de garantia correspondente a compromisso de obrigação financeira sem o oferecimento de uma contragarantia superior. D a realização de operação de antecipação de receitas orçamentárias para o atendimento de insuficiência de caixa. E a amortização da dívida pública mobiliária por meio da utilização do superávit orçamentário.

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