711 Q830459
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nas licitações, é ilegal a indicação de marcas, de acordo com os termos do § 7º do artigo 15 da Lei 8.666/93. A situação de exceção para indicação de marca é quando ela é justificada
712 Q821672
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Sobre as modalidades de licitação de compras e serviços e os limites de valores a elas relacionados, associe as colunas:

A sequência correta é

713 Q821651
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação por haver inviabilidade de competição em determinadas circunstâncias.

Em relação a essa inexigibilidade, afirmou-se que ela pode ser realizada quando envolver

I. serviço técnico relacionado no art. 13;

II. serviço de natureza singular;

III. serviço contratado junto a profissional ou empresa de notória especialização;

IV. serviços e compras de grande vulto e alta complexidade técnica.

Estão corretas

714 Q821650
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Uma certa empresa é a única que fornece serviços de água e esgotos em determinada região. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade para sua contratação será a de
715 Q821624
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 8.666/93, são cláusulas necessárias para confecção em todo contrato:
716 Q785256
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Considerando que a Administração pode celebrar acordos com particulares, atendendo aos anseios tanto do ente público quanto do particular, mas cuja finalidade principal é atender ao interesse público, tendo como base as regras legais, assinale a alternativa correta.
717 Q772893
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Segundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel da administração pública direta, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, para dação em pagamento, deverá ser precedida de
718 Q745927
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Findo determinado contrato de concessão de serviço público, não pretendendo o poder concedente prorrogar a avença, a retomada dos serviços
719 Q716570
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Encontra-se no rol de cláusulas exorbitantes a prerrogativa que a Administração Pública possui de aplicar sanções ao contratado. A respeito dessa temática, é correto afirmar que
720 Q708032
Lei 8.666/93
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, analise as alternativas.

I- Em igualdade de condições, no caso de empate em uma licitação, será dada preferência à empresa com maior número de empregados.

II- A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por vinculação ao instrumento convocatório.

III- A administração pública não pode descumprir normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada, e apenas os licitantes e o Ministério Público são p...