Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que contempla o termo correto para preencher a lacuna existente. Conforme a Lei Nº 8.666/93, ______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

A partir dos artigos 7° e 8° da Lei de Licitações, são feitas distinções entre obras, serviços e compras. Com relação aos conceitos da Lei de Licitações, marque a alternativa correta.

A licitação precede o empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à Administração. Entre as modalidades de licitação estão o pregão e o leilão. Assinale a opção que indica uma diferença entre as duas modalidades.

Assinale a alternativa correta a respeito da licitação e de seu procedimento.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7º. O § 1º define que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela administração. De acor... Ver mais

Com base no estatuto federal que rege as licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subseqüentes. A referida lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, as quais aplicam-se aos estados e municípios, até que estes publiquem suas próprias normas gerais sobre licitações e contratos.

Com base no estatuto federal que rege as licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subseqüentes. É vedada ao poder público licitante a inclusão de cláusula no edital de convocação que exija que as empresas licitantes tenham sede no local onde será efetuada a compra ou o serviço.

Com base no estatuto federal que rege as licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subseqüentes. A referida lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, as quais aplicam-se aos estados e municípios, até que estes publiquem suas próprias normas gerais sobre licitações e contratos.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é o conjunto de procedimentos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Portanto, licitação é um processo formal, em que há a competição entre os participantes da negociação. Nesse sentido, conforme o artigo 22, são modalidades de licitação, EXCETO:

Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve ser feita por meio de licitação. Nessa situação, portanto, tendo em vista o disposto na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que a compra pretendida