1151 Q707718
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em razão de fortes chuvas, o prédio do almoxarifado do hospital público de um município paulista foi totalmente destruído, e grande parte dos medicamentos ficou imprestável para uso. A prefeitura municipal terá de tomar várias providências para não deixar a população desse município desamparada, tendo em vista ser esse o único hospital da região.

Acerca dessa situação hipotética e das regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Contratos firmados por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou calamidade pública, somente podem ser prorrogados uma vez.

1152 Q707704
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

É dispensável de licitação a situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

1153 Q707703
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista prático, a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação são procedimentos idênticos, uma vez que ambos resultam em um processo de contratação direta.

1154 Q707627
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes. Nos termos da Lei n.o 8.666/1993, para que o INSS contrate a DATAPREV para prestação de serviços na área de informática, será imprescindível a realização de licitação, caso o preço desses serviços seja superior ao de mercado.
1155 Q707626
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes. Se uma autarquia pretende contratar um escritório de advocacia para exercer a defesa institucional nas diversas ações, de natureza comum, em que a mesma figure como parte, não terá que proceder à licitação, por força da inexigibilidade.
1156 Q707625
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes. A contratação de empresa de serviços de publicidade não pode se dar por meio de inexigibilidade de licitação.
1157 Q707609
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se uma autarquia pretende adquirir materiais e equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo, nesse caso, a licitação será
1158 Q707482
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em uma concorrência por menor preço, tendo por objeto a celebração de um contrato de obra com valor orçado em R$ 2.000.000,00, quatro empresas, W, X, Y e Z, foram habilitadas. Abertos os envelopes de propostas, constataram- se os seguintes preços: W – R$ 800.000,00; X – R$ 1.200.000,00; Y – R$ 1.400.000,00 e Z – R$ 1.600.000,00. Nessa situação, deve ser considerado manifestamente inexeqüível o preço apresentado
1159 Q707477
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que uma entidade da administração necessite fazer uma licitação que corresponda a uma disputa entre quaisquer interessados que possuam a qualificação exigida para a escolha de trabalho técnico ou artístico, com a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o administrador deverá valer-se da modalidade licitatória denominada
1160 Q707253
Lei 8.666/93
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As licitações constituem etapa importante no processo relativo a execução de obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O regime de execução de obras previsto em processo licitatório é a