1 Q707382
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT.
2 Q707381
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. É facultada, ao autor do projeto básico, a participação na licitação para execução da obra, desde que o mesmo não tenha participado das etapas posteriores do projeto.
3 Q707380
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade convite é aplicável quando o valor estimado da contratação não superar R$ 150.000,00.
4 Q707379
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. O edital de licitação deverá conter o valor estimado e os quantitativos da obra, não sendo exigida a apresentação dos preços unitários.
5 Q707378
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. Não é permitida a licitação de obra que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.
6 Q707377
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem. A contratação de obra é dita empreitada por preço global quando sua execução for contratada por preço certo e total.
7 Q707256
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Nenhuma compra poderá ser feita sem a indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.
8 Q707255
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. A venda de bens móveis inservíveis deverá ser realizada através da modalidade leilão.
9 Q707254
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado por parte da autoridade competente e disponível para exame dos interessados.
10 Q707167
Lei 8.666/93
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório traduz-se na regra de que o edital faz lei entre as partes, devendo os seus termos serem observados até o final do certame, vez que vinculam as partes.