251 Q707159
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Sobre a Licitação na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
252 Q707156
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. Dado o princípio da competitividade, é vedada, em licitações, a exigência de qualificação técnica.
253 Q707155
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. O princípio da vedação à oferta de vantagens proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e a fundo perdido.
254 Q707154
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A licitação para a construção de determinado prédio público encontra-se na fase de divulgação. Faltando cinco dias úteis para findar o prazo de recebimento das propostas, que foi de cinquenta dias, uma licitante protocolou pedido de impugnação do edital. Quando do recebimento do pedido, a comissão de licitação observou que a licitante questiona a exigência de atestados emitidos no máximo há dez anos e por pessoas jurídicas para a comprovação de aptidão, assim como a proibição da utilização de atestados emitidos por pessoas físicas para tal fim.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993.

A exigência de atestados emitidos apenas por pessoas jurídicas fere os princípios da le...
255 Q707153
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.
256 Q707152
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Na Lei nº 8.666/1993, pode ser encontrada a seguinte definição:
257 Q707151
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
258 Q707147
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fun- damentadamente, pela revogação do procedimento. Nesse caso, especificamente no que concerne ao princípio da adjudicação compulsória,
259 Q707139
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Lei nº 8.666/93 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos.

Dentre esses princípios norteadores da licitação, destaca-se o:

260 Q707138
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre os princípios aplicáveis às licitações regidas pela Lei nº 8.666/1993 e que também podem ser transpostos para outros procedimentos da mesma natureza, destaca-se o princípio