611 Q707183
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue os itens subsecutivos. Nos contratos referentes a obras, a administração pública pode exigir do contratado a prestação de garantias.
612 Q707182
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue os itens subsecutivos. O plano de trabalho para a realização de determinada obra por meio de convênio com pessoas jurídicas de direito privado deve ser elaborado pela entidade da administração pública responsável pelo convênio.
613 Q707181
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;

● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;

● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.

A substituição do arquiteto responsável técnico pela obra é legalmente aceitável, pois o substituto...
614 Q707180
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente. O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos necessários para a execução da obra.
615 Q707179
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente. Para licitar obras, não é obrigatória a existência de projeto executivo aprovado por autoridade competente, desde que o projeto básico possua elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra.
616 Q707178
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente. Na elaboração do projeto básico, não é permitido orçamento sem quantidades definidas ou com quantidades que não correspondam às previsões reais de projeto.
617 Q707177
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito da organização do Estado e da administração pública. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.
618 Q707176
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de licitação, julgue os seguintes itens. Visando-se ao aumento da competitividade sem perda da economia de escala, obras, serviços e compras realizados pela administração pública poderão ser divididos em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis.
619 Q707175
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Lei nº 8.666/1993 define que a execução direta é aquela que é
620 Q707174
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo previsto entre a divulgação do edital e a última data para recebimento das propostas.

Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Sempre que houver republicação do edital por motivo de alteração que afete a formulação de propostas, será necessária a reabertura do prazo para recebimento de propostas, devendo o prazo definitivo ser contado a par...