651 Q707015
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Município Alfagama realizou licitação para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde, uma obra estimada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Após a abertura dos envelopes, no entanto, foi identificado que a Administração não respeitara o prazo mínimo para recebimento das propostas. A despeito de não ter havido qualquer impugnação, a Administração Municipal decidiu anular a licitação.

Sobre esse ato da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.

652 Q707013
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue os seguintes itens. Cabe à administração pública exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado.
653 Q707012
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue os itens a seguir. No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório.
654 Q707011
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue os itens subsequentes. Admite-se corrigir monetariamente o valor do contrato com prazo de duração inferior a um ano ou reajustá-lo por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados.
655 Q707010
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Somente os participantes do processo licitatório podem impugnar o edital de licitação.
656 Q707009
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.
657 Q707008
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. A inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.
658 Q707007
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.
659 Q707006
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.
660 Q707005
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.