491 Q707320
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Só poderão participar de licitações para a execução de obras públicas profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do conselho regional da jurisdição onde a obra será executada.
492 Q707319
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue os itens a seguir. Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
493 Q707318
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Executado o contrato, o recebimento provisório do objeto poderá ser dispensado quando se tratar de
494 Q707317
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a administração pública.
495 Q707316
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Como regra geral, é permitida a contratação pública por prazo indeterminado, o que viabiliza melhor negociação do preço final do serviço ou do bem contratado.
496 Q707310
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. Sendo assim, as compras, sempre que possível, deverão, exceto:
497 Q707309
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O art. 9º, § 1º, da Lei 8.666/93 enumera as pessoas impossibilitadas de participar de determinada licitação. Sendo assim, à luz do referido dispositivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, EXCETO:
498 Q707308
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A Lei 8.666/93, em seu art. 56, estabelece que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações, serviços e compras”. Dito isso, o contratado não poderá optar por qual modalidade de garantia?
499 Q707307
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Dagoberto, dono de uma renomada empresa e possuidor de vários contratos com a Administração Pública, foi suspenso temporariamente de participar em licitação e impedido de contratar com a Administração, devido à inexecução parcial de um dos contratos vigentes que tem com determinada Universidade Pública. Segundo a Lei 8.666/93, o prazo de suspensão temporária para participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, não será superior a:
500 Q707306
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.

Considerando esse processo licitatório, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente.

Ao final do processo licitatório, caso não haja manifestação de recursos, é atribuição do pregoeiro a adjudicação do objeto ao vencedor do certame.