331
Q707589
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.
332
Q707588
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.
333
Q707586
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização.
334
Q707585
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.
335
Q707584
A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
336
Q707583
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo aos interesses da Administração, de forma plenamente justificada pelo gestor público, poderá ser dispensada eventual nova licitação, independentemente da manutenção das condições anteriores.
337
Q707582
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Nos casos de inexigibilidade de licitação, a competição é materialmente possível, mas inconveniente, cabendo ao gestor público a sua identificação.
338
Q707581
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Desde que configurada e demonstrada a situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção e a reforma de estabelecimentos penais.
339
Q707579
A licitação em que há interessados, mas que não preenchem os requisitos necessários para o processo licitatório, sendo portanto inabilitados ou desclassificados, devendo a administração realizar novo processo licitatório, é chamada de:
340
Q707578
Acerca do tema licitações, de acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale a alternativa correta.