321
Q707599
São hipóteses de licitação dispensável, EXCETO:
322
Q707598
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional no início no ano legislativo.
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Q707597
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza singular com empresa de notória especialização.
324
Q707596
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. É dispensável a licitação na hipótese de contratação, por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso, optar pela modalidade convite.
325
Q707595
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Não havendo interessados quando da realização de procedimento licitatório, é permitida a dispensa de licitação se o certame não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, situação em que devem ser suprimidas as condições que tiverem impedido tal certame.
326
Q707594
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Em razão de rescisão contratual, é permitida a realização de dispensa de licitação para a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, independentemente da ordem de classificação da licitação anterior, mantidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
327
Q707593
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.
328
Q707592
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação se aplica somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.
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Q707591
No que se refere a dispensa de licitação, julgue os itens seguintes. Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada a contratação direta no caso de imóvel que, em razão da localização e das instalações, atenda às exigências da administração.
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Q707590
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.