61 Q708271
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios. Situação hipotética: José, servidor nomeado para cargo efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade no serviço público. Assertiva: Nessa situação, a despeito da excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio probatório, caso apresente queda na produtividade por dois meses seguidos.
62 Q708270
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
63 Q708269
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
64 Q708268
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
No que se refere à licença para atividade política, assinale a alternativa correta.
65 Q708267
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
66 Q708266
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
No que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:
67 Q708262
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Após regular processo administrativo disciplinar, garantidos ao servidor público federal investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, restaram cabalmente comprovadas a materialidade e a autoria de infração disciplinar descrita na portaria inaugural, punível com demissão, nos termos da Lei no 8.112/1990. Sobreveio aos autos informação de que o servidor processado, autor da infração, havia se aposentado voluntariamente durante a tramitação do processo. A autoridade competente, conforme estabelece a Lei no 8.112/1990,
68 Q708258
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

Foi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticada no exercício de suas atribuições.

De acordo com a Lei 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento de José das Couves do exercício do cargo, pelo prazo de até:

69 Q708248
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
No que concerne ao provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que
70 Q708247
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Considerando o inquérito administrativo, assinale a afirmação verdadeira.