51 Q708286
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre as vantagens previstas para os servidores na Lei no 8.112/90, as indenizações
52 Q708283
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regim e jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.

1) É solicitada pelo próprio servidor.

2) É indicada pela Chefia.

3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está(ão) correta(s), apenas:

53 Q708282
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são deveres do servidor, EXCETO:
54 Q708281
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A demissão pode ser definida como
55 Q708280
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O servidor adquire estabilidade
56 Q708279
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O servidor possui direito à remuneração?
57 Q708278
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, analise as assertivas e assinale a alternativa que apontas as corretas.

I. Considera-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

III. No tocante à advertência, a respectiva ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos da data em que o fato se tornou conhecido.

IV. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.

58 Q708277
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 8.112/1990 estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
59 Q708273
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere.

I. Na sua aplicação serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

II. O ato que as impõe mencionará, se for o caso, o fundamento legal e a sua causa.

III. Devem ser impostas pela autoridade com atribuição legal para tanto.

IV. A suspensão poderá ser imposta por até 90 dias, não havendo possibilidade de conversão em multa, em razão do princípio da tipicidade estrita.

No que concerne às penalidades disciplinares cuidadas na Lei no 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

60 Q708272
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios. A despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta anos de idade.