381 Q708116
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. O servidor que não satisfizer às condições mínimas para aprovação em estágio probatório será demitido, devendo, no entanto, ser iniciado procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
382 Q708076
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. É defesa a participação de servidor público em sociedade comercial limitada na qualidade de cotista majoritário.
383 Q708069
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor, durante o período do estágio probatório, a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.
384 Q708060
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-som...

385 Q708059
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-som...

386 Q708058
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-som...

387 Q508610
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Qual o instrumento legal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais?

388 Q508606
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

O servidor público federal que prestar normalmente seu serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte fará jus ao adicional noturno. Nesse período, cada hora trabalhada será computada como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Que percentual de acréscimo sofrerá o valor-hora deste servidor?

389 Q508604
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Ao servidor público federal é proibido:

390 Q508602
Lei 8.112/90
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

É dever do servidor público federal: