181 Q708227
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens.

I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade.

II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada.

III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles.

IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles.

Estão certos apenas os itens

182 Q708226
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A partir dos dispositivos da Lei nº 8.112/90, interprete as sentenças e o conectivo entre elas. Em seguida, assinale a afirmativa juridicamente verdadeira.
183 Q708222
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:

184 Q708221
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal, de acordo com a Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que:
185 Q708220
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), remuneração é
186 Q708219
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado, sendo que o valor de cada parcela se limita a, no mínimo,
187 Q708218
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.

II À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.

III Diárias, transporte, ajuda de custo e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.

IV Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

Das afirmativas, estão corretas

188 Q708217
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. À luz das normas expressas na Lei nº 8.112/90, esse servidor deve ser submetido a exame médico a cada
189 Q708216
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece que o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de
190 Q708215
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de