291 Q708292
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Sobre a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. A investidura do servidor em cargo público ocorrerá com a posse.

III.O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV.O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago em razão das médias entre as remunerações.

...
292 Q708289
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 8.112/1990, a investidura em cargo público
293 Q708287
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público
294 Q708286
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre as vantagens previstas para os servidores na Lei no 8.112/90, as indenizações
295 Q708283
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regim e jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.

1) É solicitada pelo próprio servidor.

2) É indicada pela Chefia.

3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Está(ão) correta(s), apenas:

296 Q708282
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são deveres do servidor, EXCETO:
297 Q708281
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A demissão pode ser definida como
298 Q708280
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O servidor adquire estabilidade
299 Q708279
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
O servidor possui direito à remuneração?
300 Q708278
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, analise as assertivas e assinale a alternativa que apontas as corretas.

I. Considera-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

III. No tocante à advertência, a respectiva ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos da data em que o fato se tornou conhecido.

IV. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.