181 Q708176
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:
182 Q708175
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Para o cômputo de efetivo exercício do cargo, considera-se:
183 Q708174
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, analise as proposições abaixo.

1) O servidor demitido por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 (dez) anos.

2) A licença para capacitação poderá ser usufruída a cada 5 (cinco) anos, num período de até 3 (três) meses, com a respectiva remuneração.

3) O servidor investido em mandato de vereador mas afastado do seu cargo público contribuirá para a Seguridade Social como se em exercício estivesse.

4) A penalidade de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias poderá ser aplicada através de sindicância.

5) O afastamento do servidor para servir em organismo internacio...

184 Q708173
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.

Nessa situação, João

185 Q708172
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um mês.
186 Q708169
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinário contra servidor público civil federal, a autoridade competente deve designar, para compor a comissão processante,
187 Q708163
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Luiz, servidor público federal aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de ensino superior. Assertiva: Nesse caso, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.
188 Q708158
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Roberto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há sete anos, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, mediante processo administrativo disciplinar, a pena a ser aplicada a Roberto pelo fato de ter revelado tal segredo é:
189 Q708157
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo.
190 Q708148
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quanto ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que: