Questão Q708167
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Após a Polícia Federal colher farto material probatório, ...

Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal estável, por crime funcional e comunicou o fato às autoridades competentes para eventual apuração administrativa. Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta documentação que demonstrava a materialidade de violação de dever funcional remetida para a Administração, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a realização de sindicância, que, mediante regular processamento do inquérito administrativo, culminou na aplicação da pena de demissão de Ricardo. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

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